POLICIAIS, DELEGADOS DE CARREIRA...

Isaac Duarte de Barros Junior*
Observei com satisfação, um dia destes, a política evolutiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, com todas as suas atuais transformações radicais. Fiz essa reflexão contemplativa, enquanto aguardava absorto nos meus pensamentos, à hora de ser atendido. Vendo o ir e vir apressado dos funcionários da policia civil, percorrendo os amplos corredores da repartição pública, muitas recordações me convidavam a voltar no tempo, precisamente quando comecei advogar nas plagas douradenses em 1975. Nessa época, os jovens bacharéis em direito desta cidade, nem imaginavam a massificação proliferada dos cursos jurídicos. Pois quem colava grau, em lugares distantes daqui, retornando sonhava exercer a advocacia, ser promotor ou vestir a toga de juiz. Entretanto, mesmo assim, ainda existiam em muitas comarcas mato-grossenses, juízes e promotores sendo nomeados ao bel prazer dos políticos. Os quais eram empossados sem a necessidade de fazer concursos públicos.
Também, nessa mesma ocasião, para se tornar um delegado municipal de polícia, não era necessário ter o titulo de bacharel em direito. Portanto, esse importante cargo da chefia policial, ao invés de ser uma carreira funcional com promoções, era simplesmente um cargo político seguindo os interesses de quem nomeava o cidadão. No velho Mato Grosso uno, lembro-me bem, em cidades pequenas do nosso interior, os advogados sofriam toda a sorte de humilhações para atuarem na defesa dos seus clientes. Porque os chefes de policia, folclóricos delegados agressivos, assessorados pelos seus escrivães truculentos, seguiam nos inquéritos policiais as suas próprias normas de entendimento penal, sem creditar ao indiciado o principio da inocência. Quanto a nós, os profissionais defensores constituídos, eles reservadamente nos criticavam por defendê-los, não permitindo violências ou os costumeiros espancamentos.
Nesse tempo distante da minha juventude, ainda vigorava habitualmente nas delegacias policiais, essa metodologia de trabalho investigativo nos meios repressivos mato-grossenses, quando o então velho Mato Grosso repentinamente dividiu-se em 11 de outubro de 1977. Campo Grande tornar-se-ia a capital da nova conjuntura federativa. Em 20 de outubro de 1979 aconteceria naquela cidade o nosso primeiro Congresso Regional de advogados. Nesse encontro inesquecível, os Drs. Plinio Rocha, Francisco Giordano Netto, Nelson Trad, Josephino Ujacow, juntamente comigo, que usando da palavra passei a fazer uma exposição de motivos resolvendo a acabar com aquela situação constrangedora, reinante há anos nos expedientes internos das diversas delegacias de policia. Os colegas advogados, entusiasmados com a proposta para melhorar o clima entre nós e esses funcionários policiais, aprovaram eufóricos a medida apontada, aplaudindo de pé essa iniciativa pioneira daquele pequeno grupo de advogados criminalistas, oriundos de regiões em crescimento do novo estado.
No final daquela tarde, das dependendencias da Associação Comercial Campo-grandense, foi enviado aos deputados estaduais, reunidos na Assembléia Legislativa, um documento formal da nossa classe advocatícia, solicitando que fosse incorporado à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, um dispositivo legal disciplinando como deveria ser preenchido o cargo de carreira para Delegado de Policia, tendo como “conditio sine qua non” ser esse funcionário concursado, bacharel em direito. Claro, as forças tradicionais do retrocesso, inconformadas passaram a nos criticar em diversos jornais e emissoras de rádio, dizendo que estávamos com a nossa pretensão de modernidade, desempregando os valentes conhecidos delegados municipais de policia e abrindo vagas para pessoas com desconhecimento completo da função, brasileiros inexperientes de ambos os sexos. Os deputados Sérgio Manoel da Cruz e Sultan Rasslan, ex-radialistas, experimentados em assuntos ligados aos meios policiais, discordaram dessas opiniões tolas da mídia e nos paraninfaram apoiando, influenciando decisivamente na aprovação do novo texto constitucional e com ele nascia o delegado de carreira.
Convocado a trabalhar, fui gentilmente chamado a novíssima realidade por um educado funcionário do 1º Distrito Policial, que interrompeu essas minhas reminiscências, ao me encaminhar como advogado convidado. Adentrando no confortável gabinete douradense do delegado de carreira Dr. Carlos Delano Gehring Leandro de Souza, um notável policial concursado da nova geração, talvez um futuro Secretário de Segurança. Sorri orgulhoso, quase que enigmaticamente, por sentir com esses moços, ter contribuído modestamente na companhia de saudosos causídicos, com a transformação dessa milícia civil num passado recente. Hoje, efetivamente preparada, auxiliando o Poder Judiciário regional...

*advogado criminalista, jornalista.
e-mail: isane_isane@hotmail.com